Lei nº 12.151/2026 · OUS Somos Centro · sancionada em 9/10/2026
O Centro de BH virou a melhor janela para incorporar dos próximos 12 anos
A nova lei dá potencial construtivo extra, outorga com até 75% de isenção, IPTU e ITBI zero e parâmetros mais flexíveis no Centro e em bairros vizinhos. E premia quem chega primeiro: os incentivos caem a cada dois anos.
Mapa lote a lote
Veja o que a lei dá a cada terreno da área da lei
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Potencial construtivo estimado pela área do terreno × coeficiente de aproveitamento. Não é projeto aprovado nem consulta de viabilidade. Mapa-base © OpenStreetMap.
O que a lei dá
Mais área, menos outorga, menos imposto
de área acima do CAmax/CAcent, gerando ou comprando Unidade de Regeneração (UR).
art. 15, IIIde outorga onerosa (ODC) na Área 1 nos 2 primeiros anos. Na Área 2, −50%.
Anexo VIPTU zero durante a obra e ITBI zero na compra do terreno, se o término for comunicado em até 48 meses do alvará.
arts. 22 e 25para retrofit protocolado nos 2 primeiros anos: a UR gerada sai cheia (cai para 0,8 e depois 0,6).
Anexo IIIO relógio já está correndo
Quanto antes o protocolo, maior o incentivo
Uma outorga de R$ 1 milhão na Área 1 sai por R$ 250 mil nos 2 primeiros anos, R$ 500 mil entre 2 e 4 anos e R$ 1 milhão depois. Quem garante o terreno agora protocola na faixa mais barata.
- 10/10/2026
Lei publicada. Entra em vigor 90 dias depois (8/1/2027, pela nossa contagem) ou antes, se o regulamento sair antes.
- +2 anos
Isenção de ODC e a maioria dos Fatores de Regeneração caem pela primeira vez.
- +4 anos
Nova queda: a isenção de ODC chega a 0%.
- +6 anos
Termina a geração de UR.
- +12 anos
Fim da operação.
- Marcos contados da entrada em vigor da lei (arts. 30 e 36; Anexos III e V).
Onde vale
Três áreas, três regras
O coração: Hipercentro
Dentro da Av. do Contorno, exceto o Floresta. Gera UR e tem a maior isenção de ODC.
A coroa norte
Partes de Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Colégio Batista e Floresta. Gera UR, e qualquer edificação nova é incentivada.
A faixa sul
De Barro Preto a Santa Efigênia. Não gera UR, mas pode recebê-la, e tem até 50% de isenção de ODC.
Mais as áreas complementares dos Anexos I.1 a I.4 (art. 1º, § 10).
O próximo passo
A lei dá o incentivo. O difícil é achar o terreno.
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Unidade de Regeneração (UR)
A UrbLink já está recebendo encomendas de UR
UR é potencial construtivo extra gerado no Centro que pode ser usado em outros bairros: +10% de área, ou +20% em OP-3 e centralidade regional (Lei 12.151/2026, art. 21).
O texto integral da lei, explicado
Guia rápido, regras por área, exemplo em números e o texto oficial completo, com links para cada lei citada. 39 páginas, grátis.
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